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A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), foi promulgada com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade dos titulares dos dados. 

Para a LGPD o tratamento de dados é toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.